Leis
391/2023Dispõe sobre o Piso da enfermagem Publicada em 14 de Setembro de 2023 |
390/2023Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 Publicada em 20 de Julho de 2023 |
389/2023Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher - COMDIM Publicada em 20 de Julho de 2023 |
388/2023Dispõe sobre o plantio de árvores ornamentais em alusão ao aniversário da cidade Publicada em 20 de Julho de 2023 |
387/2023Dispõe sobre nomeação de praça pública Manoel José Coelho Publicada em 20 de Julho de 2023 |
386/2023Institui a política municipal de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas Publicada em 09 de Junho de 2023 |
384/2023Alteração da seção IV e VI da Lei municipal 355/2021 que dispõe sobre a politica municipal da criança e do adolescente Publicada em 17 de Março de 2023 |
383/2023Reajuste salarial dos conselheiros tutelares Publicada em 10 de Março de 2023 |
382/2023Altera o anexo I da Lei 363/2021 Publicada em 03 de Fevereiro de 2023 |
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